Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Caixa Econômica Federal. Adicional CTVA-Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado.

Compensatório. Supressão. Prestações sucessivas. ato único do empregador

Quinta Turma nega habeas corpus a mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Decisão antecipada de tutela proferida na Vara do Trabalho de Loanda (noroeste do Paraná), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.

Município de Juiz de Fora é condenado por falta de segurança para trabalhador na Casa da Cidadania

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.

Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências para mais 4 milhões nesta quinta

Liberação é para aniversariantes em julho, que tiveram dinheiro creditado em poupança social digital no dia 18 de setembro.

Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento

A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado

Decreto nº 7.264, de 12 de agosto de 2010.

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Decreto nº 6.927, de 6 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.

Decreto nº 6.525, de 31 de julho de 2008

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Empresa de cosméticos é condenada a indenizar concorrente em R$ 200 mil por plágio de publicidade e concorrência desleal

Argumentaram as autoras na petição inicial que, além do plágio da publicidade, houve concorrência desleal, porque a propaganda (veiculada por emissora de televisão) induziria o consumidor ao erro, já que comercializam produtos similares

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Recurso desprovido.

REFIS da crise no texto final da MP 449 para Sanção Presidencial

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.